Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site, precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições e à Política de Privacidade e Proteção de Dados.
1. Características gerais
1.1.
A Team Lecdt Sites e Sistemas LTDA é proprietária do software Gestão Dev ("Software Licenciado"), disponibilizado em nuvem (cloud computing) na modalidade de SaaS (Software como Serviço) para permitir que desenvolvedores, agências e software houses realizem a gestão de seus negócios. O Gestão Dev reúne propostas, contratos, cobranças, notas fiscais, projetos, tarefas, contatos e automações em um mesmo sistema. Para cobrar os seus clientes, o Usuário conecta ao Gestão Dev a conta que ele próprio mantém em um gateway de pagamento de sua escolha (como Asaas, Stripe, Pagar.me, Mercado Pago, AbacatePay ou PayPal), e os valores pagos são creditados diretamente nessa conta, sem passar pela Team Lecdt. A Team Lecdt não é instituição financeira nem instituição de pagamento, não oferece conta digital ou conta de pagamento e não recebe, retém ou custodia os valores cobrados pelo Usuário. A assinatura eletrônica de contratos é realizada pela própria plataforma, mediante código de verificação enviado ao signatário, com registro de IP, data, hora e dispositivo, nos termos da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020, ou, à escolha do Usuário, por provedor de assinatura eletrônica integrado (como ZapSign ou DocuSign).
2. Permissões ao Usuário
2.1.
Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar o software de gestão e os conteúdos digitais nela disponibilizados, sem custo no plano gratuito e mediante assinatura nos planos pagos, nos termos da cláusula 3.
2.2.
Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à Team Lecdt.
2.3.
O acesso à plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para uso do próprio Usuário na gestão da sua atividade profissional. A conta é intransferível e não pode ser cedida a terceiros. Nos planos que incluem colaboradores, o titular da conta pode convidar pessoas do seu time, cada uma com login próprio e com as permissões que ele definir, e responde pelos atos praticados por elas na conta.
2.4.
O Usuário não tem o direito de copiar, replicar, ceder acesso, no todo ou em parte, o software licenciado.
2.5.
O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pelo A Team Lecdt, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
3. Descrição do serviço, planos e remuneração
3.1.
O Gestão Dev é oferecido em planos: um plano gratuito, com limites mensais de uso, e planos pagos por assinatura, que ampliam ou removem esses limites e liberam recursos adicionais. O nome, o preço, os limites e os recursos de cada plano ficam publicados na página de planos do site (gestao.dev/planos), que integra estes Termos.
3.2.
A criação da conta e o uso do plano gratuito não exigem cadastro de cartão de crédito nem qualquer pagamento.
3.3.
A contratação dos planos pagos é feita exclusivamente pelo site do Gestão Dev, com pagamento processado pela plataforma PagZero, na modalidade mensal ou anual. Os aplicativos do Gestão Dev para dispositivos móveis não comercializam planos nem processam pagamentos: neles o Usuário apenas acessa a conta que já possui.
3.4.
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo valor e pela mesma periodicidade, até que o Usuário a cancele. O cancelamento interrompe as renovações seguintes, e o plano contratado permanece vigente até o fim do ciclo já pago.
3.5.
A Team Lecdt não cobra taxa, comissão ou percentual sobre as cobranças que o Usuário emite aos seus clientes, nem sobre as notas fiscais que ele emite pela plataforma. As tarifas eventualmente cobradas pelo gateway de pagamento, pelo emissor de notas fiscais ou pelo provedor de assinatura eletrônica contratados pelo Usuário são definidas e cobradas diretamente por esses fornecedores, conforme o contrato que o Usuário mantém com cada um.
3.6.
Os limites mensais de cada plano são contados por mês-calendário, no horário de Brasília. A exclusão de um registro não devolve a cota já consumida no mês.
3.7.
Encerrado o plano pago sem renovação, após uma tolerância de 3 (três) dias, a conta passa automaticamente ao plano gratuito, sem perda dos dados já cadastrados. A partir daí, novos registros e recursos passam a obedecer aos limites do plano gratuito.
4. Promoções
4.1.
Quando quiser, A Team Lecdt veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.
4.2.
A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias das mesmas.
5. Uso da conta
5.1.
Você concorda que o seu login será usado somente por você, que não o transferirá a terceiros e não compartilhará a sua senha. Quem precisar de acesso à conta deve ser convidado como colaborador, nos planos que incluem esse recurso.
5.2.
Você concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.
6. Políticas e regras
6.1.
Ao acessar a plataforma, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento seguindo as diretrizes do item 16.1.
6.2.
A Team Lecdt monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
6.3.
A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 18 anos.
6.4.
Você concorda que é necessário educação e senso de proporções ao comunicar-se com os demais usuários.
6.5.
Você concorda que violar os Termos pode gerar o encerramento da sua conta e o bloqueio do seu acesso à plataforma.
6.6.
Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violarem esta regra.
6.7.
Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao software fornecido na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos A Team Lecdt.
6.8.
Nenhum conteúdo ou funcionalidade da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.
7. Uso da plataforma
7.1.
Os direitos previstos nestes Termos não autorizam o Usuário a:
- a) Revender, sublicenciar, alugar ou oferecer o Gestão Dev a terceiros, inclusive como serviço próprio ou sob outra marca (white-label). A personalização de cor e logotipo oferecida na plataforma vale apenas para os documentos e páginas que o Usuário envia aos seus próprios clientes.
- b) Acessar a plataforma por meios automatizados não oferecidos pela Team Lecdt, como robôs e raspagem de dados, exceto pelas integrações e pelo MCP disponibilizados oficialmente.
- c) Usar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as políticas do WhatsApp e dos provedores de e-mail.
- d) Tentar contornar os limites dos planos, as permissões dos colaboradores ou os mecanismos de segurança da plataforma.
- e) Reproduzir ou usar comercialmente, fora da plataforma, os modelos, textos e demais conteúdos disponibilizados pela Team Lecdt, exceto nos documentos que o Usuário gera e envia aos seus próprios clientes.
8. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades
A Team Lecdt está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do software, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.
9. Cancelamento e reembolso
9.1.
O Usuário pode desistir da contratação de um plano pago em até 7 (sete) dias contados do pagamento, com reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, bastando solicitar pelos canais de atendimento.
9.2.
Após esse prazo, o Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento impede as renovações seguintes, mas não gera reembolso proporcional do ciclo já iniciado, que segue disponível até o fim.
9.3.
Havendo reembolso ou contestação (chargeback) do pagamento de um plano, a conta retorna ao plano gratuito, sem perda dos dados.
9.4.
Estornos, reembolsos e contestações das cobranças que o Usuário emite aos seus próprios clientes seguem as regras do gateway de pagamento contratado por ele, sem participação da Team Lecdt.
10. Encerramento da conta
10.1.
É da empresa o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou a Política.
10.2.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa, aviso prévio ou período mínimo de permanência. Havendo plano pago ativo, o encerramento da conta cancela as renovações seguintes, observado o disposto na cláusula 9.
10.3.
O encerramento da conta não afeta as cobranças já emitidas pelo Usuário nem os valores a receber, que permanecem vinculados à conta do Usuário junto ao gateway de pagamento contratado por ele.
10.4.
O Usuário poderá exportar os dados que inseriu na plataforma antes do encerramento, nos formatos disponibilizados na própria ferramenta.
11. Meios de pagamento, integrações e responsabilidades
11.1.
Os pagamentos realizados pelos clientes do Usuário são processados pelo gateway de pagamento que o próprio Usuário conecta à plataforma, sob o contrato firmado diretamente entre o Usuário e esse fornecedor. A Team Lecdt não é parte dessa relação: não recebe, não retém e não custodia os valores pagos, e não tem acesso aos dados de cartão de crédito dos pagadores.
11.2.
O Usuário é o responsável pela relação comercial com os seus próprios clientes, incluindo a legitimidade da cobrança emitida, a entrega do serviço contratado e o tratamento de contestações e chargebacks.
11.3.
O Usuário é responsável por manter atualizados os seus dados cadastrais e as credenciais das integrações que conectar (gateways de pagamento, emissores de notas fiscais, provedores de assinatura eletrônica e demais serviços de terceiros), das quais depende o funcionamento desses recursos. As chaves de acesso das integrações são armazenadas de forma criptografada e usadas apenas para executar as operações solicitadas pelo Usuário.
11.4.
Os impostos incidentes sobre a atividade do Usuário e sobre os valores por ele recebidos são de sua exclusiva responsabilidade.
11.5.
O Usuário se compromete a não utilizar a plataforma para emitir cobranças fraudulentas, simuladas ou em desacordo com a legislação aplicável.
11.6.
As mensagens por WhatsApp são enviadas pela API oficial do WhatsApp Business. O Usuário é responsável pelo conteúdo que envia aos seus clientes e por ter autorização para contatá-los, e essas mensagens estão sujeitas também às políticas da Meta.
11.7.
Os textos gerados pelos recursos de inteligência artificial são sugestões. Cabe ao Usuário revisá-los antes de usar ou enviar, e ele responde pelo conteúdo que decidir adotar.
11.8.
Ao conectar um assistente de inteligência artificial pelo MCP (como Claude ou ChatGPT), o Usuário autoriza esse assistente a consultar e registrar dados na sua conta, nos limites do acesso concedido, e responde pelas ações executadas por meio dele. As configurações das integrações e as chaves de acesso não ficam disponíveis pelo MCP, e o acesso pode ser revogado a qualquer momento na plataforma.
12. Alteração de preços e planos
12.1.
A Team Lecdt poderá alterar os preços, os limites e os recursos dos planos. Alterações de preço serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e valem apenas a partir do ciclo seguinte, sem afetar o ciclo em curso.
12.2.
A tabela de planos vigente fica permanentemente disponível para consulta na página de planos do site do Gestão Dev.
12.3.
Não concordando com a alteração, o Usuário poderá cancelar a assinatura antes da renovação, sem qualquer ônus.
13. Privacidade
13.1.
Ao se cadastrar na Team Lecdt, você concorda em seguir os Termos e nossa Política.
14. Informação
14.1.
Você declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na Team Lecdt são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.
14.2.
Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.
15. Potenciais riscos
15.1.
Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não da Team Lecdt.
16. Alteração dos termos de uso
16.1.
A Team Lecdt pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, a Team Lecdt comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada na plataforma, solicitando a manifestação de concordância com relação às alterações realizadas.
16.2.
Ao continuar a acessar o software após a comunicação da alteração dos Termos e Política, A Team Lecdt entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.
17. Das Funcionalidades
17.1.
Qualquer funcionalidade da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa Team Lecdt ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.
18. Proteção à Propriedade Intelectual
18.1.
Sendo um software com funcionalidades de gestão de negócios de desenvolvedores, agências e software houses, a Team Lecdt não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários.
18.2.
A Team Lecdt preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais).
19. Propriedade Intelectual da Team Lecdt e Terceiros
- a) Os elementos, códigos fontes, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo software estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Team Lecdt ou de terceiros.
- b) Sem autorização prévia e expressa dos titulares, você não poderá realizar web crawling no software, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.
- c) É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no software para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao software sem a autorização prévia e por escrito da Team Lecdt.
- d) Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da Team Lecdt ou de terceiros que figurem no software e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele.
- e) Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela Team Lecdt ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no software ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do software.
20. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Usuário
Você, usuário, se declara titular das informações, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no software, e autoriza a Team Lecdt a armazenar, processar, reproduzir e transmitir esse conteúdo somente na medida necessária para prestar o serviço, como exibi-lo na sua conta, gerar e enviar os documentos aos seus clientes e executar as integrações que você conectar. A Team Lecdt não publica nem divulga esse conteúdo fora dessas finalidades.
21. Direitos autorais
21.1.
Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
21.2.
Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da Team Lecdt.
21.3.
Ao acessar a plataforma, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.
22. Marca da empresa
22.1.
A marca d'A Team Lecdt, contida ou não na plataforma, pode ser utilizada somente pela empresa, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.
23. Violação de direitos de propriedade intelectual
23.1.
A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa Team Lecdt bem como de um terceiro, pode gerar o encerramento da conta do referido usuário e o bloqueio do seu acesso, incluindo, mas não se limitando às medidas judiciais cabíveis e aplicáveis ao caso.
24. Conflitos e Medidas Judiciais
- a) Suas informações de contatos (organizações e/ou indivíduos) e gestão de negócio inseridas no software da Team Lecdt ou através dele, incluindo o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas se realizam exclusivamente entre vocês e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes às quaisquer transações online ou offline com qualquer destes terceiros.
- b) Você aceita que a Team Lecdt não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais informações.
- c) Em relação a disputas com contatos, indivíduos ou organizações, você, por meio do presente, aceita manter A Team Lecdt livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com tal disputa ou nossas determinações a respeito.
- d) A Team Lecdt se orgulha de ser parceira dos seus usuários e trabalha para que o ambiente de negócios do software seja sempre positivo. Se você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento, observados este Termo e Condições de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a legislação, buscaremos a solução consensual. Caso você, usuário, entenda por demandar A Team Lecdt na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de São Joaquim da Barra, São Paulo.
25. Limitação e Isenção de responsabilidade
25.1.
A Team Lecdt não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.
25.2.
Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o software fornecido pela plataforma.
25.3.
Caso a plataforma disponibilize uma área para comentários e interações, a Team Lecdt pode conter opiniões de outros usuários, e de forma alguma podem elas ser atribuídas à empresa sem sua autorização.
26. Dúvidas e Perguntas
Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie pelo chat disponível no software, pelo e-mail contato@gestao.dev ou pelo WhatsApp informado no site, ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione diretamente na plataforma. Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa Team Lecdt.
Dados da Empresa
- CNPJ: 57.466.923/0001-50 - 57466923000150
- Razão Social: Team Lecdt Sites e Sistemas LTDA
- Logradouro: Rua Thereza Scanavez Lamberti, 280
- Complemento: Sala 291 Cxpst 109
- Bairro: Parque da Barra I
- CEP: 14600-000
- Município: São Joaquim da Barra
- Estado: São Paulo